| INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 |
Status:
Homologada
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| Data Limite: 23/07/2021 |
Hora Limite: 8h30min |
Data para Habilitação: 23/07/2021 |
Exercício: 2021 |
| Tipo:
Inexigibilidade
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| Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DO ICMS/IPI DECORRENTES DO VALOR ADICIONADO DECLARADO PARA O MUNICÍPIO EM RAZÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA USINA HIDRELÉTRICA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA RECEITA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS (CFURH) E ROYALTIES DA ENERGIA ELÉTRICA E DOS RECURSOS MINERAIS, DECORRENTES DO ALAGAMENTO DE TERRAS DA USINA HIDRELÉTRICA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS. |
PROCESSO LICITATÓRIO 0294/2021 - INEXIGIBILIDADE 003/2021 - CONTRATO ADMINISTRATIVO 072/2021 - SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS |
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PROCESSO LICITATÓRIO 0294/2021 - INEXIGIBILIDADE 003/2021 - EXTRATO DO CONTRATO 072/2021 |
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PROCESSO LICITATÓRIO 0294/2021 - INEXIGIBILIDADE 003/2021 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
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PROCESSO LICITATÓRIO 0294/2021 - INEXIGIBILIDADE 003/2021 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE |
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| INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 |
Status:
Homologada
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| Data Limite: 26/04/2021 |
Hora Limite: 13h30min |
Data para Habilitação: 26/04/2021 |
Exercício: 2021 |
| Tipo:
Inexigibilidade
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| Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA CONTÁBIL / ADMINISTRATIVO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO, ANALISANDO E EMITINDO RELATÓRIO FINAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. |
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 036 - ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP |
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| INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 |
Status:
Homologada
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| Data Limite: 29/01/2021 |
Hora Limite: 13h30min |
Data para Habilitação: 29/01/2021 |
Exercício: 2021 |
| Tipo:
Inexigibilidade
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| Objeto: “CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ARTIGO 25 E INCISO I DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 8.666/93 E DO INCISO I DO ARTIGO 26 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 9.982/2019”. |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021 - IMPRENSA NACIONAL |
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO |
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